(DOC. VP 524.9332.6604.5187)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE RECLARAMAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

O consumidor está em desvantagem por não ter condições de produzir provas em seu favor ou comprovar a veracidade dos fatos constitutivos de seu direito. Considerando que os bancos comprovaram a validade do negócio jurídico, impõe-se a improcedência dos pedidos declaratório e indenizatório.

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