(DOC. VP 524.8095.1096.7247)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA - INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 669 - COTEJANDO OS AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL COM AQUELES ELENCADOS NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VERIFICA-SE QUE TODOS DEDUZIRAM SUAS RAZÕES DE IRRESIGNAÇÃO NO PRESENTE RECURSO - DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CAUTELAS CONSTANTES DA PARTE FINAL DO COMBATIDO «DECISUM» - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REPUTAR DESPICIENDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE SOBREPARTILH

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote