(DOC. VP 524.7346.9036.6788)

TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. -

Considera-se que houve dano moral diante da comprovação de que o motociclista foi abalroado por um veículo em desrespeito às normas de trânsito, colocando em risco a sua integridade física. - A fixação do «quantum» indenizatório a título de danos morais deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o caráter pedagógico, punitivo e reparatório da indenização.

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