(DOC. VP 524.6480.4185.0694)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE. SUPERVIA. QUEDA DE PASSAGEIRA NA ENTRADA DO VAGÃO, OCASIONADA POR EMPURRÕES DE TRANSEUNTES, EM RAZÃO DE SUPERLOTAÇÃO. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, NÃO SE HAVENDO DE FALAR EM CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 20.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES ANÁLOGOS DESTA CORTE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO DE R$ 20.000,00 PARA R$ 15.000,00, POR SE TRATAR DE DANO ESTÉTICO EM GRAU MÍNIMO (NÍVEL 2), COM INCAPACIDADE DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DE 15 DIAS, SEM SEQUELAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. TERMO INICIAL DOS JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 405 DO CC, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ATUALIZAÇÃO A SER FIXADA COM BASE NA TAXA SELIC. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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