(DOC. VP 524.1460.2737.4120)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA E AUTORIZAÇÃO QUE A EXEQUENTE / AGRAVADA PROCEDA AO LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO CONSTRITO - COMANDO - PREMATURIDADE - AGRAVADA / EXEQUENTE - NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEGURO GARANTIA - PENHORA EM DINHEIRO - MANUTENÇÃO E VEDAÇÃO AO LEVANTAMENTO IMEDIATO PELA EXEQUENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO EM GRAU RECURSAL DO APELO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE / EXECUTADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO - IMPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXEQUENTE - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote