(DOC. VP 524.0757.7887.9058)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - Autor que nega a contratação de empréstimo consignado e, ao tentar promover a devolução do crédito recebido, efetuou o depósito em conta que pensava ser da ré - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Pretensão inicial instruída com prova suficiente das afirmações deduzidas - Falha na prestação de serviços (CDC, art. 14) - Responsabilidade objetiva - Validade da contratação não demonstrada pela ré (art. 373,

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