(DOC. VP 524.0430.7810.9722) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ÍNDICE INFORMATIVO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 

Inicialmente, melhor compulsando os autos, verificado que a gratuidade da parte autora fora indeferida na sentença, operando o despacho de evento 4, DESPADEC1 de forma equivocada. De qualquer sorte, analisando a declaração de imposto de renda indexada ao processo no evento 11, os rendimentos tributáveis da recorrente mostram-se compatíveis com a benesse. A aferição da abusividade dos juros remuneratórios deve pautar-se na ponderação entre a relação de consumo caracterizada e even

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