(DOC. VP 523.9364.0436.9473)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU IMPROVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO.

Na petição inicial, numa análise abstrata, a autora identificou a pertinência subjetiva, ao expor a relação jurídica controvertida, mediante narrativa da causa de pedir e formulação do pedido. Incidente a teoria da asserção. Alegação afastada. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME. AUSÊNCIA DE PROVA DE CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Ação de obrigação de fa

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