(DOC. VP 523.7079.2031.2050)

TJSP. Cooperativa médica - Ação declaratória - Deliberação de exclusão de cooperado - Arguição de nulidade - Decreto de improcedência - Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Ausência de instauração de regular procedimento administrativo disciplinar no qual conferido direito de exercício de defesa pelo cooperado - Jurisprudência desta Câmara Reservada - Invalidade concretizada - Sentença reformada - Recurso provido

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