(DOC. VP 523.4957.1784.2614)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. CONCLUSÃO. I. 

Caso em exame Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por autor, beneficiário de plano de saúde, portador de Mal de Alzheimer, que recebia tratamento home care com cobertura de 12 horas diárias de enfermagem, inicialmente concedido pela ré, mas reduzido por esta para 6 horas sem justificativa. O autor faleceu durante o trâmite processual, com habilitação dos herdeiros. A sentença julgou procedente a ação, confirmando a tutela de urgência e condenando a ré ao custeio in

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