(DOC. VP 523.2965.0264.1365)
TJSP. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Alegação da autora de que sofrera dano moral decorrente de inserção de seu nome em cadastro de proteção ao crédito referente a débito que desconheceria - Sentença que julgou improcedente o pedido - Recorrente que não se contrapôs à defesa suscitada pela parte apelada - Evidenciada a existência de relação jurídica entre a autora e o cedente, bem como da cessão do crédito em favor do demandado - A cessão do crédito independe de prévia notificação da devedora - Negócio jurí
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote