(DOC. VP 523.1259.4623.7062) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença que condenou as rés pelos crimes de tortura e corrupção de menor, praticados em comunhão de esforços e com uso de violência e arma de choque contra a vítima, em contexto de castigo pessoal. Nas razões recursais, sustentou-se insuficiência probatória, pedido de desclassificação para lesões corporais e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: I. Reconhecimen

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