(DOC. VP 522.9392.9554.2064)

TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Paciente cujas condenações pretéritas são antigas, não demonstrando contumácia criminosa. Ausência de contemporaneidade a justificar a segregação cautelar. Precedentes. Possibilidade de substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, IV e V, do CPP. Ordem concedida, determinando-se a expedição de alvará de soltura.

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