(DOC. VP 521.9295.7835.5957)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO RMC.  

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência das partes. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação. Documentação trazida pelo réu insuficiente a demonstrar a contratação. As assinaturas constantes no contrato foram expressamente impugnadas pelo autor, sem a realização de perícia grafotécnica. Dever de cautel

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