(DOC. VP 521.8895.4679.9747)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - FRANKFURT / GUARULHOS - AUTORES - UPGRADE DA CLASSE ECONÔMICA PARA EXECUTIVA - DIFERENÇA DE VALORES - PAGAMENTO - RÉ - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DO COAUTOR JOAQUIM (MENOR) SOB ALEGAÇÃO DE EVITAR CHORO - POSSIBILIDADE DE EMBARQUE APENAS COM DOWNGRADE PARA CLASSE ECONÔMICA, MAS COM RECUSA DE RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA - RÉ - RESISTÊNCIA DE EMBARQUE DO MENOR AO A PRETEXTO DA IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE BILHETE POR NÃO HAVER PASSAGEM RESERVADA PARA O INFANTE - ALEGAÇÃO AINDA DE PLENA FRUIÇÃO DOS ASSENTOS «LATAM+» - FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14

Da lei 8.078/90 . DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - juízo - VALOR - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E da PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º. DANOS MATERIAIS - AUTORES - DIREITO À RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA DESTINADA AO UPGRADE DE ASSENTOS NÃO USUFRUÍDOS NA CLASSE EXECUTIVA - PRESERVAÇÃO dO ESTADO patrimonial - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE DESPROVIDO

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