(DOC. VP 521.7916.6010.2593)

TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE PATOLOGIA E ATIVIDADE LABORAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NA MODALIDADE CORRETA. REFORMA DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. I.

Caso em exame 1. Ação proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na qual a parte autora busca o reconhecimento do nexo de causalidade entre suas patologias ortopédicas (LER/DORT) e sua atividade laborativa, com o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário (B-91) e a concessão de auxílio-acidente (B-94) a partir da cessação do benefício anterior. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, determinando a concessão do auxílio-acidente,

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