(DOC. VP 521.7699.9986.7484)

TJRJ. Ação de conhecimento. Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Autor que se insurge contra a cobrança de faturas exorbitantes em comparação à sua média de consumo. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte autora. Manifesta abusividade na conduta da ré. Perícia que constatou que o consumo de energia médio estimado com base na carga instalada não é compatível com o consumo registrado nas faturas reclamadas. Manifesta falha na prestação do serviço. Cobrança que, embora se repute indevida, não acarretou a suspensão do serviço, tampouco a inscrição do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Entretanto, há que ser observado o constrangimento, o abalo psíquico, a chateação, o vexame passado na porta de casa e também, a perda do tempo útil, ao tentar resolver o problema, sem sucesso. Observância à teoria do desvio do tempo útil. Verba indenizatória fixada em atendimento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como os elementos intrínsecos ao caso concreto. Honorários de sucumbência fixados sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 2º, do CPC, art. 85. PROVIMENTO DO RECURSO.

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