(DOC. VP 521.5820.1683.4175)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Coletivo. Obrigação de fazer. Resilição pela operadora. Alegação de prática abusiva. Sentença de procedência. Irresignação indevida. Contratação com menos de 30 beneficiários que acolhe resilição apenas com motivação idônea. Inexistência de demonstração dessa motivação na carta de comunicação aos beneficiários. Precedentes do C. STJ. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

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