(DOC. VP 521.4381.8869.7567)

TJSP. MATERIALIDADE -

auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga. AUTORIA - impossibilidade de se vincular as drogas apreendias aos acusados de modo suficiente para se justificar uma condenação - absolvição mantida.

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