(DOC. VP 521.4217.4437.7690)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PROVA. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que os Acusados, em comunhão de ações e desígnios entre si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram os pertences de 05 vítimas distintas. 2. A sentença, julgando parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenou o(s) Acusado(s): (I) Vanderson, Danilo e Gustavo, à pena final de 09 anos, 03 meses, 03 dias de reclusão e 21 dias-multa; e (II) Gabriel, à pena final de 15 anos, 06 meses, 20 dias de reclusão e 37

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