(DOC. VP 521.1992.9773.3358)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS PENAS DO art. 129, § 13 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06. CONCEDIDO O SURSIS PENAL PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 78, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL E A DETERMINAÇÃO DE FREQUÊNCIA A GRUPO REFLEXIVO. RECURSO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

A exordial dá conta de que o denunciado, em data, hora e local assinalados na peça inicial, consciente e voluntariamente, ofendeu a integridade corporal de sua então companheira Cristiane, lhe desferindo socos e chutes, além de apertar seu pescoço, a ponto de fazer com que a vítima caísse e batesse sua cabeça no chão, do que decorreram lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito juntado aos autos. O exame da prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote