(DOC. VP 521.1042.1476.5463)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Ação ajuizada visando a condenação em obrigação de fazer relativa ao fornecimento ou custeio de tratamento médico indicado, incluindo diversas terapias, com profissionais da rede credenciada, sem limite de sessões e em horários compatíveis ao horário escolar da autora. A sentença julgou procedente em parte o pedido, impondo multa diária em caso de descumprimento. A autora apelou, buscando indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se

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