(DOC. VP 520.9080.4586.0228)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Concessão de livramento condicional - Exame criminológico - Verificação do requisito subjetivo para o retorno ao convívio em sociedade - Necessidade diante das circunstâncias concretas - Autos remetidos ao Juízo a quo para realização de exame criminológico - Julgamento convertido em diligência.

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