(DOC. VP 520.6235.6419.7839)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Pronto julgamento que, nessas circunstâncias, é dever do Juiz, não mera faculdade. Preliminar rejeitada. PREVIDÊNCIA PRIVADA. Pretensão da autora dirigida a revisar ou a resilir aju

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