(DOC. VP 519.8455.5700.9966) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. FRAUDE. CONTRATO ASSINADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DO JULGADO. 1.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata, em síntese, que recebeu mensagem informando que seu nome seria negativado em razão de débito relacionado a empréstimos não contratados. 2. A sentença julgou procedente o pedido, sendo alvo de inconformismo da parte ré, cuja tese recursal converge para regularidade das contratações em questão. 3. De início, de acordo com o ordenamento processual pátrio, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, identificar as provas necess

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