(DOC. VP 519.7816.7712.2369)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Valmir da Silveira Souza foi condenado a dois anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de dez dias/multa por tentativa de furto de cabos de iluminação pública. A defesa recorreu alegando insuficiência de provas e solicitando a majoração da fração de tentativa, exclusão da reincidência e abrandamento do regime prisional. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) avaliar a suficiência das provas para a condenação, (ii) a ad

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