(DOC. VP 519.1031.5152.3937)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. I.

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da requerida, por não haver relação jurídica com a parte autora. A parte autora alega ser beneficiária de seguro habitacional e defende a manutenção da Sul América no polo passivo, argumentando que a sentença se baseia em cláusulas abusivas e que a seguradora faz parte do pool que garante o seguro habitacional. II. Ques

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