(DOC. VP 518.9396.3399.7402)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -

Autora é titular de perfil do aplicativo Instagram «@madaylinda» - Terceiros obtiveram acesso ao perfil - Falha no sistema de segurança da Requerida, impossibilitando o acesso da Autora ao perfil - Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação da conta pela Autora - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Não configurado o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para tornar definitiva a tutela antecipada (que determinou à Requerida o restabelecimento da conta da

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