(DOC. VP 518.7589.1268.4585)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. IMPETRANTE QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE POR (I) EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, (II) AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS, (III) CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL, (IV) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E, POR FIM, SUSTENTA QUE (V) O PACIENTE FAZ JUS À PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO SEU ESTADO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO QUE RESTA SUPERADA. NO CURSO DO PRESENTE WRIT, NÃO SÓ FOI OFERECIDA DENÚNCIA, COMO TAMBÉM ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO PRISIONAL QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONSISTENTE NO USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. PROGNÓSTICO QUE SOMENTE SERÁ CONFIRMADO APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL, NÃO SENDO POSSÍVEL INFERIR, NESSE MOMENTO PROCESSUAL E NA ESTREITA VIA ORA ADOTADA, O EVENTUAL REGIME PRISIONAL A SER FIXADO EM CASO DE CONDENAÇÃO. SUBSITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR CONSISTE EM HIPÓTESE EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA GRAVE E DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTÍNUA, IMPOSSÍVEL DE SER PRESTADA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA.

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