(DOC. VP 518.7325.6248.3300)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Compra e venda de imóvel - Cancelamento de hipoteca - Adquirentes x incorporadora e instituição financeira - Sentença de procedência - Insurgência da instituição financeira - Descabimento - Quitação do imóvel incontroversa - Direito do adquirente ao levantamento do gravame - A hipoteca firmada entre a incorporadora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração do contrato de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel - Impossibilidade de atribu

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