(DOC. VP 518.7259.0195.5555)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE TERCEIROS E

o DE APLICAÇÃO DE MULTA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA - RECURSO - o pedido de reconhecimento de relação jurídica foge do escopo do presente procedimento, ausente propósito ou justificativa para seu acolhimento - se a intenção do agravante for estender a responsabilização patrimonial às pessoas sobre as quais recai o pleito recursal, deve instaurar O REGULAR incidente de desconsideração de personalidade jurídica - PENALIZAÇÕES DE TERCEIRO QUE SE MOSTR

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