(DOC. VP 517.8358.3307.9610)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO, S/A. SEXTO RECLAMADO, REGIDO PELA LEI 13.47/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST, I) .

A parte agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja, o não preenchimento do requisito do CLT, art. 896, § 1º-A, I, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422/TST, I. Agravo de instrumento não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote