(DOC. VP 517.8295.4370.8059)

TJSP. Recurso de Apelação - Responsabilidade Civil - Sentença declaratória de inexistência de relação jurídica ensejadora de débitos em desfavor do autor e acertamento das consequências - Danos morais configurados - Valor da indenização fixado em R$ 5.000,00 - Honorários advocatícios fixados em prol do advogado da autora, majorados - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido

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