(DOC. VP 517.6796.3616.7819)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR, PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDO.

Indicação de desconto indevido de única parcela de prêmio de seguro, no valor de R$ 56,20, na conta corrente do autor. «Quantum» indenizatório fixado na origem em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inviável a majoração pretendida pelo recorrente. Valor mantido, por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, condizente com as peculiaridades do caso concreto e com o patamar usualmente praticado nesta Câmara. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO

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