(DOC. VP 517.2870.7276.8034) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA, CUMULADA COM CONDENATÓRIA DE ENTREGA DE SACAS DE SOJA (PREVISTAS NO ACORDO) E SOBREPARTILHA DE BENS (NÃO ARROLADOS NO ACORDO). JULGAMENTO DA CÂMARA, SOMENTE DA APELAÇÃO DO RÉU, ORA ALVO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA (JÁ RECONHECIDO PELO RELATOR ORIGINÁRIO) QUE AGORA VAI SUPRIDA.

I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU: O FATO DO ACORDO DE PARTILHA DE BENS NÃO TER REFERIDO OS BENS SOBREPARTILHADOS NA SENTENÇA É JUSTAMENTE O MOTIVO DA PROCEDÊNCIA - PARCIAL - DO PEDIDO DE «SOBREPARTILHA» DE BENS, QUE NÃO FORAM PREVISTOS NO ACORDO. LOGO, A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DO RÉU, NA VERDADE, TEM NATUREZA DE INCONFORMIDADE CONTRA A ORIENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU/ EMBARGANTE. DESACOLHIDOS. II. APELAÇÃO DA AUTORA: 1

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