(DOC. VP 517.2669.7283.5533)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Aluguéis. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu penhora sobre Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Inconformismo da Exequente. Parcial acolhimento. Valor que não tem natureza salarial. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Constrição, contudo, que não deve abranger a integralidade. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote