(DOC. VP 516.9842.1051.0348)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cheques - Penhora de direitos que o executado possui sobre imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária a terceiro - Posterior consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário - Decisão que deferiu pedido do credor fiduciário, para cancelamento da averbação premonitória e da penhora - Insurgência recursal do exequente - Consolidação da propriedade do imóvel em favor de terceiro que excluiu o bem do patrimônio do devedor, não o sujeitando à presente execução

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