(DOC. VP 516.5928.7762.0843)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. I. 

Caso em exame: Trata-se de ação revisional julgada parcialmente procedente, onde o autor alega abusividade na contratação de seguros e tarifas, além de pleitear a revisão da taxa de juros aplicada, que entende acima da média de mercado. II. Questões em discussão: A questão em discussão consiste em: (i) saber se há abusividade nas taxas de juros; (ii) se houve a legalidade das tarifas de registro e cadastro, e sua devolução em dobro III. Razões de decidir: A relação jurídic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote