(DOC. VP 516.5751.4142.8492)

TJSP. 1 -

Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - 2 - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora - Descabimento - Ausência dos requisitos previstos no art. 50, do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) - Necessidade de comprovação de abuso ou fraude - Precedentes do E. STJ - 3 - Recurso não provido.

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