(DOC. VP 516.4237.2584.4216)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexistência de débito - Determinação para que a recorrente se abstenha de efetuar o protesto de títulos em razão do débito objeto da demanda, assim como inscrever o nome da empresa-recorrida junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa - Deferimento parcial pelo Juízo de Primeiro Grau - Composição firmada pelas partes - Proferida sentença homologatória - Perda do objeto - AGRAVO PREJUDICADO

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