Carregando…

(DOC. VP 516.2615.8801.0504)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. DETERMINAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1.

Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de apresentação da cédula de crédito bancário em sua forma física original nos autos. Apelação para anulação sob o argumento da desnecessidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em é necessário ou não a apresentação da cédula de crédito bancário em sua forma física original. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Com fundamento no CPC, art. 425, VI, juntada aos autos cópia da cé

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote