(DOC. VP 515.9987.3396.4570)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Livramento condicional - Ausência do requisito subjetivo necessário à obtenção da benesse - Prática de crimes graves, caracterizados, inclusive, pela violência ou grave ameaça à pessoa - Histórico prisional conturbado, com anotação de falta disciplinar de natureza grave - Exame criminológico contrário à concessão da benesse ao apenado - Execução penal que vigora sob o princípio do «in dubio pro societate» - Recurso desprovido

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