(DOC. VP 515.6312.4273.0886)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação indenizatória pelo procedimento comum - Insurgência em face de decisão que determinou à ré, ora agravante, que no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça o acesso da autora/agravada, à conta mantida junto à recorrente, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) - Pretensão redução da multa e sua limitação - Procedência parcial do inconformismo - Multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), que deve ser mantida, mas limitada a incidência a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ante a observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Hipótese de parcial reforma da decisão hostilizada - Recurso parcialmente provido

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