(DOC. VP 515.0221.1771.7921)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça indeferida pelo MM. Juízo a quo. Irresignação da autora. Acolhimento. Rendimento médio mensal da agravante inferior a 3 salários-mínimos, teto utilizado como parâmetro pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Patrimônio demonstrado que não contraria a alegada hipossuficiência. Segundo veículo adquirido que pertence e é pago pelo filho. Elementos que demonstram que a agravante faz jus a concessão da benesse pleiteada. Decisão
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote