(DOC. VP 514.7226.8752.1572)

TJSP. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Pretensão de redistribuição do ônus da sucumbência - Admissibilidade - Sucumbência recíproca - Adequação da verba ao disposto no art. 86 do Cód. de Proc. Civil - Suprimento de omissão verificada no julgamento da apelação apresentada pela embargante, com provimento parcial - Embargos de declaração acolhidos.

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