(DOC. VP 514.4400.9818.4433)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Autor que postula a revisão do contrato, alegando abusividade e excesso na cobrança, especialmente em relação à correção monetária e capitalização de juros remuneratórios - Sentença de improcedência - Recurso do autor, com preliminar de cerceamento de defesa - Acolhimento - Questão atinente à prática de capitalização que depende de dilação probatória, em especial a perícia técnica, por se tratar de matéria de fato - Entendimento consolidado no Recurso Especial repetitivo

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