(DOC. VP 513.9315.7921.7794)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA.

Deferimento do pedido. DESCABIMENTO: Prematuridade em conclusões sobre dilapidação patrimonial para autorizar a expedição de certidão premonitória neste momento processual. Necessidade do exercício do contraditório neste caso. Nulidade da decisão por falta de fundamentação não configurada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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