(DOC. VP 513.9013.5632.0710) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE VEÍCULO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DE RECURSOS EXCLUSIVOS NÃO COMPROVADA. PARTILHA DE BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO PAR. DESCABIMENTO. 

1. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS CONFORTA O RECONHECIMENTO SENTENCIAL DE QUE INEXISTE COMPROVAÇÃO CATEGÓRICA ACERCA DO EMPREGO DE RECURSOS EXCLUSIVOS DO RECORRENTE NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. 2. CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO DA AUTORA, DE QUE TERIA PERMANECIDO NA POSSE DE TODOS DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM O LAR COMUM, LEVANDO EM CONTA QUE O RÉU NÃO OS ARROLOU, NÃO COMPROVOU A DATA DE SUAS AQUISIÇÕES E QUE NÃO OS AVALIOU, SOPESANDO A SUA NATUR

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