(DOC. VP 513.2407.4408.7350)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Perícia grafotécnica realizada. Constatação de falsificação da assinatura da autora. Devolução simples de valores determinada. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 8.000,00, de forma proporcional e moderada. Réu alega convalidação do contrato em razão da disponibilização e uso do crédito. Descabimento. Vício de consentimento presente. Depósito oriundo de fraude. Recurso adesivo. Pretensão da autora de afastar a compensação de valores. Amostra Grátis. Não acolh

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