(DOC. VP 513.1151.3992.7614)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta grave pelo sentenciado Edson Francisco Ribeiro, após sindicância administrativa disciplinar. O sentenciado, após ser colocado na cela do RCD, ofendeu e ameaçou o agente penitenciário Gustavo Rocha Barbosa. A decisão de primeira instância reconheceu a falta grave, levando à regressão de regime e perda de dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a co

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